CECRIM - MAIS UMA ARMA CONTRA O CRIME

   As grandes cidades brasileiras estão em crise.
   Os cidadãos que as habitam, que pagam os seus impostos para nelas viverem com dignidade, já não podem mais transitar livremente pelas ruas, pelas praças, pelas praias, pelos bares e pelos lugares destinados ao lazer, de um modo geral.
   À espreita estão os criminosos, prontos a atacá-los, agora não mais com destreza, como noutros tempos, mas pela violência inaudita, quase sempre apoiada em armamentos altamente lesivos.
   Há muitos anos que esse quadro vem se agravando e não está longe o tempo em que não se poderá mais sair às ruas.
   Já começamos a viver a suprema contradição: os criminosos estarão à solta e os homens de bem reclusos nas suas próprias casas. Não falta muito para chegarmos lá.
   Em outras cidades já se começa a pensar em estabelecer áreas de atuação, proibindo ao cidadão comum transitar em determinados lugares.
   As nossas favelas já são guetos assim, onde a lei e a ordem são impostas por malfeitores.
   O crime organizado sempre existiu, mas não chegavam a molestar as elites.
   O que está acontecendo neste momento, é que o tráfico de drogas, por motivos ainda não suficientemente esclarecidos, passou a agir nas grandes cidades brasileiras, de uma forma inusitada e extremamente agressiva, tornando a vida dessas cidades insuportável.
   Todos os dias a mídia faz chegar ao nosso conhecimento episódios de verdadeira guerrilha urbana, com troca de tiros como se estivéssemos assistindo a um filme policial americano, onde a violência atrai multidões para a sala de espetáculos.
   É nesse momento que os setores privilegiados da sociedade, começam a sentir na própria carne os efeitos dessas atividades criminosas, reclamando soluções destinadas a conter tais manifestações nos limites do razoável.
   Chegou o momento de reagir a esse estado de coisas, especialmente por se tratar da nossa cidade do Rio de Janeiro que, como já se disse alhures: é a natureza feita cidade.
   O nosso pensamento é o de reunir todas as forças vivas do Estado, nos mais diferentes setores do conhecimento, para juntos penetrarmos no estudo das causas geradoras desses desmandos e, numa estratégia destinada a conter esse fluxo perverso, encontrarmos as soluções desejadas.
   Para atingirmos esse objetivo criamos o CENTRO DE ESTUDOS CRIMINAIS MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA - CECRIM, tal como fizemos na EMERJ, onde criamos Fóruns permanentes de debates nos mais diversos setores do conhecimento jurídico, pretendemos agora, tendo em vista o crescimento descomunal da criminalidade na nossa cidade, trabalhar especificamente na área criminal, podendo dessa maneira contribuir juntamente com outros setores da atividade administrativa para o enfrentamento do crime organizado.
   A circunstância de estarmos acumulando neste momento a relevante função de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado e de professor da cadeira na Universidade Federal veio influir para que déssemos curso a esse projeto de indiscutível interesse científico.
   O nosso Fórum traz como patrono a figura emblemática do Ministro Evandro Lins e Silva, baluarte das liberdades públicas no Brasil. Advogado, Procurador Geral da República, Ministro das Relações Exteriores e Ministro do Supremo Tribunal Federal, sempre à frente do seu tempo, brandindo a sua eterna juventude em prol das grandes causas nacionais.
   Ao trazermos o nome do Ministro Evandro para o nosso Centro de Estudos, quisemos somar ao movimento a chancela de sua autoridade moral e do seu exemplo, incitando os homens de bem deste país para se unirem em torno das idéias capazes de restabelecer a validade dos valores fundamentais da sociedade brasileira.
   O CECRIM iniciou suas atividades no dia 22 de maio de 2003 na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, com a presença de Desembargadores, Juízes, Advogados, representantes do corpo discente e docente da faculdade. A brilhante palestra foi proferida pelo Dr. Astério Pereira dos Santos, Secretário Estadual de Administração Penitenciária que apresentou o funcionamento e as deficiências do sistema penitenciário estadual.
   No dia 04 de junho, o tema em discussão foi Execuções Penais. Com a experiência do Excelentíssimo Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. César Augusto Rodrigues Costa, que maestralmente discorreu acerca do funcionamento, estrutura e problemas da VEP do Estado do Rio de Janeiro e com a participação efetiva de várias personalidades do mundo jurídico, através de um acirrado debate, a segunda reunião de trabalho do CECRIM foi um sucesso.
   Em parceria com a Faculdade Nacional do Direito da UFRJ, o CECRIM promove, tanto quanto possível, reuniões quinzenais, arquivando todo o material sob estudo. Esse é o intuito do Centro de Estudos Criminais Ministro Evandro Lins e Silva: estudar as causas do crime organizado, colher todo o material de pesquisa e viabilizar propostas para o enfrentamento da criminalidade.
   O grande lançamento do CECRIM ocorreu no dia 24 de junho,no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito e contou com a participação do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, em palestra sob o tema - A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
   E assim será daqui para frente! Já não é mais possível compactuar com tanto descalabro. Com a união de todos os setores do conhecimento da sociedade, através de estudos específicos da matéria, vislumbrando os aspectos sociais e políticos, conseguiremos enfrentar a criminalidade tão presente em nossas vidas.
   A nossa cidade do Rio de Janeiro é a mais bela cidade do mundo, e nós que a habitamos, merecemos melhor sorte.
   É hora de agrupar as nossas forças.
   Aproveitamos essa oportunidade excepcional para convocarmos os homens de bem deste Estado para essa cruzada que é de todos nós e que, sem querer ser patético, vai redimir a nossa vida e permitir que todos exerçam o direito básico de viver livremente.
   Que Deus nos ajude a construir o futuro.

Des. Manoel Carpena Amorim